O Detran de São Paulo alerta para os novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 e para envio de notificações de autuações. Foi revogada a Resolução nº. 782 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que interrompia os prazos de processos e de procedimentos dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, por conta da pandemia de Covid-19.
Assim, o Detran paulista vai retomar o processamento das notificações de autuações e seus recursos. Serviços como transferência veicular, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos também voltam a vigorar normalmente em dezembro. Entenda como fica cada serviço:
Infrações de trânsito cometidas em 2020
O prazo para expedição das notificações de autuação (infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020) segue um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração (veja figura abaixo). Infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, por exemplo, deverão ter as notificações de autuações enviadas em janeiro de 2021.
Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.
Infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020
Prazos normais previstos na legislação.
Renovação de CNH vencida em 2020
O período para os motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão Para Dirigir (PPD) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas em janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021 (veja figura).
Transferência de propriedade de veículo
Os proprietários de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro de 2020 e 30 de novembro de 2020 terão até 31 de dezembro de 2020 para efetivar a transferência do veículo registrado no Estado de São Paulo.
Registro e licenciamento de veículo novo
Veículos novos adquiridos de 19 de fevereiro de 2020 a 30 de novembro de 2020 poderão ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021.
Licenciamento anual
Segue o calendário normal no Estado. Desde 8 de maio de 2020, o licenciamento de veículos no Estado de São Paulo é realizado 100% de forma digital. Para o exercício de 2021, o calendário fixado será divulgado em dezembro.
Instituições técnicas licenciadas
Os prazos das licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL), que emitem o certificado de segurança veicular (CSV), em caso de modificações permitidas em veículos, vencidos de 20 de março a 30 de novembro de 2020, ficam prorrogados até 31 de janeiro de 2021.
